Explica como a Rubens Ferreira Galvão Advocacia coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege dados pessoais nos canais digitais do escritório, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
Última atualização: 27/08/2026
LGPD — Lei nº 13.709/2018
A proteção de dados pessoais e a privacidade fazem parte do compromisso do escritório com as pessoas que utilizam seus canais de comunicação e atendimento. Consulte também a Política de Cookies.
Para fins desta Política de Privacidade, o responsável pelas decisões relacionadas ao tratamento dos dados pessoais coletados através deste site (o “controlador”, nos termos da LGPD) é:
Rubens Ferreira Galvão Advocacia
Dados pessoais são informações relacionadas a uma pessoa natural identificada ou identificável — por exemplo, nome, telefone, e-mail, cidade, estado, informações fornecidas em formulários, dados relacionados a documentos, informações processuais e endereço IP.
Ao descrever uma questão jurídica ou encaminhar documentos, o usuário poderá eventualmente fornecer dados que a LGPD considera sensíveis (origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical, saúde, vida sexual, dados genéticos ou biométricos). Recomendamos evitar o envio de informações excessivas ou sem relação direta com a questão apresentada. Quando o tratamento de dados sensíveis for necessário ao atendimento ou ao exercício regular de direitos — inclusive em contratos e processos judiciais, administrativos ou arbitrais —, serão observadas as hipóteses e salvaguardas previstas na legislação aplicável.
Dependendo da forma de utilização do site, poderão ser coletados:
Aplicamos o princípio da necessidade: não coletamos dados apenas porque “podem ser úteis futuramente”. Por isso, CNPJ e CPF não são exigidos nas triagens iniciais, endereço residencial completo e dados bancários não são solicitados, e documentos completos não são exigidos quando desnecessários.
O envio de informações através do site não constitui automaticamente contratação, não representa parecer jurídico, não cria relação profissional e não significa aceite do caso pelo escritório. Os dados servem, inicialmente, para permitir o direcionamento do atendimento.
O tratamento de dados neste site não depende exclusivamente de consentimento. Dependendo do contexto, o tratamento poderá se fundamentar em diferentes hipóteses previstas pela LGPD, incluindo: consentimento; cumprimento de obrigação legal ou regulatória; procedimentos preliminares relacionados a contrato; execução de contrato; exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais; e legítimo interesse, quando aplicável e observados os direitos e expectativas do titular.
Nos formulários em que for utilizado consentimento, ele é claro, tem finalidade definida, não vem marcado previamente, e seu registro (data/hora e versão da política aceita) permite comprovação posterior.
Informações processuais podem conter dados do próprio usuário e também de partes contrárias, testemunhas, representantes ou terceiros. Além das obrigações de proteção de dados, essas informações são tratadas observando os deveres profissionais de sigilo e confidencialidade da advocacia. O acesso interno ocorre apenas quando necessário para triagem, atendimento, análise, administração ou cumprimento de obrigações aplicáveis — nunca para publicidade, publicação de casos ou divulgação em redes sociais sem base legal própria e análise específica.
Os dados poderão ser tratados ou compartilhados, quando necessário, com prestadores responsáveis por hospedagem, infraestrutura em nuvem, banco de dados, e-mail, armazenamento, segurança, formulários, WhatsApp, analytics e demais serviços de tecnologia necessários à operação. Também poderá haver compartilhamento com autoridades, Poder Judiciário, órgãos administrativos, cartórios, registros públicos, peritos, correspondentes e demais profissionais envolvidos na prestação do serviço, sempre conforme a finalidade e a base legal aplicáveis.
O escritório não comercializa dados pessoais fornecidos pelos usuários.
Alguns fornecedores tecnológicos utilizados pelo site podem processar dados fora do Brasil. Quando houver transferência internacional, serão observadas as hipóteses e mecanismos previstos na LGPD e na regulamentação aplicável.
Os dados são mantidos pelo período necessário para cumprir a finalidade da coleta, realizar o atendimento, preservar histórico necessário, cumprir obrigações legais ou regulatórias, exercer direitos, cumprir contratos e atender determinações de autoridades. Depois de encerrada a finalidade, os dados poderão ser eliminados, anonimizados ou mantidos nas hipóteses legalmente autorizadas. Não adotamos um prazo único para todos os tipos de dado — cada categoria pode ter finalidade e obrigação de guarda distintas.
Nos termos da legislação aplicável, o titular poderá solicitar, conforme o caso:
Pedidos de eliminação serão analisados conforme a base legal, a finalidade e as obrigações de conservação aplicáveis — nem todo pedido resulta em exclusão imediata de todos os dados. Para exercer esses direitos, utilize o canal: [VALIDAR: Canal de Privacidade (e-mail)]. Para proteger o titular contra a entrega indevida de dados a terceiros, poderemos solicitar informações razoáveis e proporcionais para confirmar a identidade do requerente.
Quando aplicável, o encarregado (DPO) e seu canal de contato serão informados nesta seção: [VALIDAR: Nome e Contato do Encarregado, se houver]. Nas hipóteses de dispensa previstas pela regulamentação da ANPD para determinados agentes de tratamento, o canal de privacidade acima permanece disponível para os titulares.
Adotamos medidas técnicas e administrativas adequadas à natureza dos dados tratados, com o objetivo de reduzir riscos de acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida.
Documentos enviados por meio de formulários e triagens são armazenados em ambiente de acesso restrito (nunca em pastas ou buckets públicos), não são indexados por mecanismos de busca e não possuem URL pública permanente. Não utilizamos dados reais de clientes em ambientes de desenvolvimento sempre que for possível utilizar dados fictícios ou anonimizados.
Caso ocorra incidente envolvendo dados pessoais, serão adotadas medidas de análise, contenção e resposta conforme a legislação e a regulamentação aplicáveis. Quando o incidente puder causar risco ou dano relevante aos titulares, podem existir obrigações de comunicação à ANPD e aos titulares, nos prazos estabelecidos pela regulamentação vigente.
Este site pode utilizar cookies e tecnologias semelhantes para funcionamento, segurança, preferências, medição de audiência e, quando autorizado, publicidade. Os detalhes constam na Política de Cookies, que inclui o gerenciador de preferências — esta Política de Privacidade não substitui esse mecanismo.
Ao clicar em um botão de WhatsApp ou em links para mapas, tribunais, órgãos públicos ou outros sites, o usuário passa a acessar ambiente operado por terceiro, sujeito aos termos e políticas daquele serviço. O escritório não controla as práticas de privacidade de sites externos e não envia automaticamente ao WhatsApp o processo completo, documentos, dados bancários ou a descrição integral da triagem.
O site não é direcionado especificamente a crianças. Caso seja necessário tratar dados de crianças ou adolescentes no contexto de uma demanda jurídica, o tratamento observará as regras legais aplicáveis e será limitado ao necessário.
As triagens do site servem para organização, direcionamento e classificação inicial do atendimento. Elas não tomam decisões jurídicas automáticas sobre a existência de direito, aceite do caso, chance de êxito, validade de contrato ou qualquer outro mérito jurídico. Caso futuramente sejam utilizadas ferramentas de inteligência artificial para auxiliar triagem, organização, transcrição ou atendimento, sua utilização será previamente avaliada quanto a finalidade, fornecedores, dados enviados, retenção, transferência internacional, segurança e base legal — documentos jurídicos sensíveis não são enviados automaticamente a ferramentas externas de IA sem avaliação específica.
Esta Política poderá ser atualizada para refletir alterações legislativas, novas regulamentações, mudanças tecnológicas, novos fornecedores ou novos canais de atendimento. Alterações relevantes serão acompanhadas da atualização da data indicada no início desta página.
Para dúvidas sobre esta Política ou para exercer direitos relacionados à proteção de dados pessoais, utilize o canal de privacidade: [VALIDAR: Canal de Privacidade (e-mail)].